3ª Turma de Direito Penal do TJPA nega habeas corpus ao ex-sargento Gildson dos Santos
A 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará(TJPA) negou habeas corpus requerido pela defesa do ex-sargento Gildson dos Santos Soares, expulso da PM, acusado de matar uma mulher durante troca de tiros, na periferia de Santarém, em 2018.
Os membros da turma do TJPA mantiveram decisão monocrática do desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), decidiu por negar o pedido no dia 2 de setembro deste ano. Gildson se encontra preso preventivamente, em Belém, por decisão do juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, no oeste do Pará.
A prisão do militar ocorreu após ele descumprir as medidas cautelares no processo no qual é acusado de matar uma mulher e de cinco tentativas de homicídio. O crime ocorreu em 2018, ao qual já foi pronunciado para ser julgado pelo Tribunal do Júri.
A defesa de Gildson alegou "que não há fundamentação para a decretação da prisão preventiva do paciente, visto não haver provas de que houve descumprimento das medidas cautelares. Assim pleiteia pela concessão da ordem para restabelecer as cautelares de preferência, ou até mesmo revogá-las por completo."
De acordo com o voto da relatora, aprovado por unanimidade, a prisão está de acordo com a lei. "Não vislumbro constrangimento ilegal na decisão que reestabeleceu a prisão preventiva a requerimento do Ministério Público, visto que devidamente fundamentada para assegurar a garantia da ordem pública, diante da gravidade em concreto do crime revelada pelo modus operandi empregado, denotando a periculosidade do paciente, bem como pelo cometimento de outros crimes no âmbito da Justiça Militar, inclusive com decreto de prisão preventiva também expedido por esta Instituição. Bem como em razão do descumprimento das medidas cautelares aplicadas.", observou a desembagadora Eva do Amaral Coelho.
A gravidade da prática dos delitos atribuídos ao Paciente se mostra evidente, não se mostrando razoável que, pessoa envolvida em delitos de tamanha gravidade, seja incontinenti colocada em liberdade. O restabelecimento da prisão preventiva do demandante, está devidamente justificado pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
A conduta do Paciente, coloca em risco a ordem social, por serem considerados graves os delitos por ele cometidos. Nesse diapasão, não há motivos para que o mesmo aguarde o julgamento do recurso de Pronúncia em liberdade, uma vez que não soube honrar o benefício menos gravoso anteriormente aplicado, estando justificada a decretação de sua prisão preventiva.
Ante ao exposto, na esteira do parecer ministerial, conheço do presente mandamus e, no mérito, DENEGO a ordem impetrada, por não restar configurado nenhum constrangimento ilegal na prisão preventiva do paciente.
É como voto.
DESA. EVA DO AMARAL COELHO
Relatora
